A Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres, da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, realizou, na última segunda-feira (13/12), uma confraternização para as mulheres atendidas pelo Ceam Espaço Bem-Me-Quero. Aproximadamente, 30 mulheres participaram da ação, que contou com apresentação de música ao vivo, show de bolhas, roda de conversa, fotografia e serviços de beleza, como maquiagem e sobrancelhas.
"Foi uma tarde de intervenções culturais, apresentação das políticas públicas para as mulheres, entre outras várias atividades, mas, principalmente, foi o momento do encontro humanizado, do fortalecimento coletivo das mulheres, em um espaço onde elas são as protagonistas”, disse a superintendente de Políticas Públicas para Mulheres, Neimara Coelho.
Ainda de acordo com ela, a superintendência reafirma os pilares das políticas públicas para as mulheres, sendo parte do compromisso do governo, com foco na autonomia financeira das mulheres, rompimento do ciclo de violência e participação política das mulheres. “É a política com afeto sem perder de vista o compromisso central por uma Contagem mais igualitária", afirmou.
Para uma das usuárias do Ceam, Maria Aparecida (nome fictício), 44, o evento foi maravilhoso. “Me senti uma rainha, coisa que nunca tinha sentido antes”, declarou, com um sorriso no rosto. “Teve apresentações que nunca vi, como a de bolhas. O espaço sempre me proporciona bons momentos. Os depoimentos compartilhados também foram ótimos, pois mostram que não podemos perder a esperança, principalmente, depois de tudo que já sofremos e passamos”, disse.
Emocionada, ela conta que desde o primeiro dia que foi atendida no espaço sua vida mudou. “O carinho que a equipe oferece para a gente me faz sentir muito acolhida. Agradeço muito a todos, pois cheguei aqui muito deprimida e, hoje, sou outra pessoa”.
Espaço Bem-Me-Quero
O Espaço Bem-Me-Quero - EBMQ é um equipamento da Prefeitura de Contagem que acolhe, atende, orienta e encaminha mulheres para a rede de atendimento do município. O atendimento é sigiloso e não gera qualquer tipo de denúncia. Tem como objetivo auxiliar a mulher, fortalecê-la e encontrar alternativas para superar a situação de violência doméstica e familiar.
O espaço atende mulheres de 18 a 59 anos, que residem em Contagem, e que estejam em situação de violência doméstica e familiar baseadas no gênero. Todo o atendimento realizado é embasado na Lei 11.340/06 – “Lei Maria da Penha”, que coíbe e previne a violência doméstica e familiar contra a mulher.
O atendimento pode ser agendado pelo telefone 3352.7543, ou de forma presencial (rua José Carlos Camargos, 218 - Centro), de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.
São oferecidos atendimentos psicossociais e jurídicos que após escuta técnica avalia quais encaminhamentos serão precisos para cada caso.
Violência doméstica e familiar, o que é e suas formas
Violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo o art. 5º a Lei 11.340/06, configura qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. São formas de violência segundo o art. 7º: Violências física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Como denunciar
A mulher vítima de violência doméstica e familiar deve procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher-Deam ou qualquer delegacia próxima da residência para fazer o Boletim de Ocorrência-BO. Em posse do boletim, procurar a Deam para fazer a representação; exame de Corpo e Delito e pedido de medidas protetivas.
Medidas protetivas aplicadas
O art. 22 da Lei 11.340/06 prevê que constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:
I – Suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; II – Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; III – Proibição de determinadas condutas, entre as quais: a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor; b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação; c) frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida; IV – Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar; V – Prestação de alimentos provisionais ou provisórios.
Em casos de emergência e/ou de risco, o que fazer?
Ir para um local seguro e pedir ajuda. Ligar 190 – Polícia Militar ou procurar a delegacia mais próxima de casa. Ligar 180 – Central de Atendimento à Mulher.
Confira abaixo, os endereços e telefones úteis para o atendimento à mulher em situação de violência doméstica em Contagem:
Centro de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Espaço-Bem- Me-Quero
Rua José Carlos Camargos, 218, Centro – Contagem – MG Telefones: 3352-7543 / 3392.2794
Superintendência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres
Rua José Carlos Camargos, 218, Centro – Contagem – MG Telefone: 3352.7543
Conselho Municipal da Mulher de Contagem
Rua José Carlos Camargos, 218, Centro – Contagem – MG Telefone: 3352.2726
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – Deam
Rua Manoel Teixeira Camargos, 63, Glória – Contagem Telefones: 3398.5808 / 3391.7953
Central de Atendimento à Mulher – Disque 180
Disque Direitos Humanos – Disque 100
Polícia Militar – Disque 190
Polícia Civil – Disque 181
Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher – Nudem
Rua João de Deus Costa, 338, Centro – Contagem Telefones: 3390.2436 / 3390.2466
Ministério Público de Contagem
Rua Capitão Antônio Joaquim a Paixão, 285, Centro – Contagem Telefones: 3398.9862 / 5775
Fórum Doutor Pedro Aleixo – Contagem
Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz – Contagem Telefones: 3399.8300
Maternidade Municipal de Contagem
Avenida João César de Oliveira, 4.495, Eldorado – Contagem Telefone: 3363.5300
